Proteção constitucional do direito ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente em atividade física: uma perspetiva jurídica, preventiva e educativa
DOI:
https://doi.org/10.47197/retos.v81.119437Palavras-chave:
Direitos da criança, desenvolvimento integral, atividade física, Educação FísicaResumo
Introdução: A proteção constitucional do direito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes é um mandato fundamental do Estado equatoriano. No contexto das atividades físicas, este direito exige salvaguardas preventivas e educativas que garantam ambientes seguros e inclusivos. Objectivo: Analisar a protecção constitucional do direito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em actividades físicas na província da Pichincha, numa perspectiva jurídica, preventiva e educativa. Metodologia: Foi realizado um estudo com métodos mistos, empregando um desenho não experimental, descritivo-correlacional, com nível explicativo. A população foi constituída por instituições de ensino e organizações desportivas de Pichincha, das quais foi selecionada uma amostra intencional de noventa e seis participantes, incluindo administradores, professores e treinadores. Foram aplicados questionários com escala de Likert, entrevistas semiestruturadas e uma checklist institucional, garantindo a validade de conteúdo e a fiabilidade estatística. Resultados: Identificou-se um amplo reconhecimento normativo do direito ao desenvolvimento integral, embora tenham sido encontradas diferenças na implementação dos protocolos de salvaguarda e dos programas de formação. Foi encontrada uma correlação positiva e significativa entre a existência de protocolos preventivos e a perceção de garantia efetiva do direito. Discussão: Os resultados confirmaram que a eficácia do mandato constitucional depende da institucionalização de mecanismos preventivos e educativos, em consonância com a literatura especializada sobre os direitos da criança e o desporto. Conclusões: A protecção constitucional do desenvolvimento integral em actividades físicas exige a coordenação entre a regulamentação, a prevenção e a educação para consolidar a sua garantia efectiva a nível provincial.Referências
Aine, A., Muhonen, J., & Toivonen, V. (2022). Children’s right to play sports in a safe and healthy environment. The International Sports Law Journal, 22, 93-104. https://link.springer.com/article/10.1007/s40318-022-00217-2
Barnert, E., Wright, J., Choi, C., Todres, J., & Halfon, N. (2022). Reimagining Children’s Rights in the US. JAMA Pediatrics, 176(12), 1242–1247. https://jamanetwork.com/journals/jamapediatrics/article-abstract/2797600
Bisquerra, R. (2009). Metodología de la investigación educativa. La Muralla.
Burnett, C. (2020). Physical education and health as a child’s right: Reflections on the Soweto Active Schools programme. South African Journal of Childhood Education, 10(1). https://doi.org/10.4102/sajce.v10i1.776
Carr, B. (2025). Challenges to civilising sport through child rights. Child Abuse Review, 34(4). https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/car.70058
De Paola, L., Marinelli, E., Napoletano, G., Maiese, A., & Zaami, S. (2025). Sport and human rights: Future perspectives and medico-legal implications. World Medical & Health Policy, 17(2), 253-259. https://doi.org/10.1002/wmh3.650
Donnelly, P. (2024). Child labour in high performance and professional sport: The struggle for children’s rights. Annals of Leisure Research, 27(3). https://doi.org/10.1080/11745398.2023.2232056
Dowling, F. (2024). Children’s rights discourses in sport: Serving the rights of children and/or upholding the values of sport? Sport, Education and Society, 2(5), 1-15. https://doi.org/10.1080/13573322.2024.2434052
Dulitzky, A. (2025). Sports, constitutions, and human rights in Latin America. The International Sports Law Journal, 25, 74-98. https://doi.org/10.1007/s40318-025-00294-z
Everley, S. (2025). “Where” are the children in safeguarding policies of sport? An analysis of national and international discourses in policy documentation. Child Abuse Review, 34(2). https://doi.org/10.1002/car.70027
García, E., Woods, C., Murtagh, E., Grady, C., Fabre, N., Lhuisset, L., … Bois, J. (2024). Rethinking schools as a setting for physical activity promotion in the 21st century: A position paper of the working group of the 2PASS 4Health project. Quest, 76(3). https://doi.org/10.1080/00336297.2024.2318772
Glos, A. (2025). Children’s right to play in times of war. Bioethics, 39(1). https://doi.org/10.1111/bioe.13232
Hernández, R., Fernández, C., & Baptista, P. (2014). Metodología de la investigación (6.ª ed.). McGraw-Hill.
Johnson, A. (2025). Global norms, organizational action: Leveraging international children’s rights law to advance child safeguarding. Leiden Journal of International Law, 5(1), 1–32. https://doi.org/10.1017/S0922156525100538
Lane, J., Richards, J., & Tomlinson, A. (2024). Rights and wellbeing in sport policy and provision: A New Zealand case-study. Annals of Leisure Research, 27(3). https://doi.org/10.1080/11745398.2023.2278140
Levine, J. F. (2024). Theorizing a legal right to youth sport, play, and physical activity. Journal of Legal Aspects of Sport, 34(1). https://journals.indianapolis.iu.edu/index.php/jlas/article/view/27251
Lott, N. (2022). Establishing the right to play as an economic, a social and a cultural right. The International Journal of Children’s Rights, 30(3). https://brill.com/view/journals/chil/30/3/article-p755_007.xml
Lott, N. (2025). A framework for implementing the right of the child to play: Space, time, acceptance and rights-informed. Human Rights Law Review, 25(2). https://doi.org/10.1093/hrlr/ngaf003
Marron, S., Murphy, F., Pitsia, V., & Scheuer, C. (2023). Inclusion in physical education in primary schools: Teachers’ practices for children with additional needs. Education, 51(5), 3–13. https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03004279.2021.2002382
Messing, S., Rütten, A., & Abu, K. (2021). Physical activity as a human right? Health and Human Rights, 23(2), 201–211. https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC8694291/
Pavlogiannis, G., Eliasson, I., & Söderström, T. (2024). Exploring the landscape of children’s rights in sports: A scoping review of research topics and approaches in social sciences. International Review for the Sociology of Sport, 32(4). https://doi.org/10.1177/11033088241226556
Tuakli-Wosornu, Y., Kirby, S., Tivas, A., & Rhind, D. (2023). The journey to reporting child protection violations in sport: Stakeholder perspectives. Frontiers in Psychology, 13. https://doi.org/10.3389/fpsyg.2022.907247
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